A Emenda Constitucional 80/2014 foi um dos principais
destaques do segundo mandato do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de
Moraes e Córdova, conforme balanço divulgado nesta
sexta-feira (15), data em que termina a sua gestão. Pela emenda, fixou-se o
prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal dotem
todas as seções e subseções de defensores públicos.
A partir da
mudança, também foi facultado ao dirigente da DPU enviar projetos de lei ao
Congresso Nacional para tratar de questões estruturantes, a exemplo das
propostas que criam a carreira de apoio e os cargos em comissão.
De acordo com o defensor-geral, “a aprovação da emenda é a mais importante mudança de patamar da Defensoria Pública, além de passo significativo no caminho de isonomia de tratamento entre as instituições de mesmo status constitucional”. Outro avanço importante para Haman Córdova foi a autonomia funcional e administrativa da instituição, conquistada ainda no primeiro mandato, por meio da Emenda 74/2013.
Haman Córdova ocupou o cargo de defensor público-geral federal no biênio 2011/2013 e foi reconduzido para o período de 2014 a 2016.
De acordo com o defensor-geral, “a aprovação da emenda é a mais importante mudança de patamar da Defensoria Pública, além de passo significativo no caminho de isonomia de tratamento entre as instituições de mesmo status constitucional”. Outro avanço importante para Haman Córdova foi a autonomia funcional e administrativa da instituição, conquistada ainda no primeiro mandato, por meio da Emenda 74/2013.
Haman Córdova ocupou o cargo de defensor público-geral federal no biênio 2011/2013 e foi reconduzido para o período de 2014 a 2016.
Crescimento
De acordo com o balanço da gestão, nos
dois últimos anos, registrou-se um incremento significativo dos limites
orçamentários destinados a investimento para a DPU na Lei Orçamentária Anual, o
que, segundo o documento, reduz de forma significativa a distorção histórica no
tratamento da instituição.
No campo da articulação com outras
instituições, foram firmados acordos com a Caixa e o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), para resolver litígios por meio de conciliação e reduzir
o número de ações na Justiça.
Com o objetivo de ampliar o atendimento da população, foram criados 789 cargos de defensor público federal. Foram providos 204 cargos e 79 membros foram promovidos, o que representou um aumento de mais de 13 milhões de cidadãos na base de cobertura dos serviços da DPU. O número de pessoas com acesso aos serviços passou de mais de 68,1 milhões para acima de 81,5 milhões.
Articulação Institucional
Com o objetivo de ampliar o atendimento da população, foram criados 789 cargos de defensor público federal. Foram providos 204 cargos e 79 membros foram promovidos, o que representou um aumento de mais de 13 milhões de cidadãos na base de cobertura dos serviços da DPU. O número de pessoas com acesso aos serviços passou de mais de 68,1 milhões para acima de 81,5 milhões.
Articulação Institucional
No campo dos direitos humanos,
promoveu-se o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com realização
de curso de capacitação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC), voltado para defensores e servidores. Além disso, publicou-se o Guia
da DPU de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborado por um grupo de
trabalho específico para o tema.
A atuação por meio de grupos de trabalho
é outra marca da gestão, com a ideia de estabelecer pontos focais de temas
sensíveis sob a ótica dos Direitos Humanos. No período, foram formadas equipes
para tratar de assuntos como Comunidades Tradicionais, Pessoas em Situação de
Prisão, Migrações e Refúgio, Saúde, Moradia e Identidade de Gênero e Cidadania.
Foco
no cidadão
Ainda de acordo com o documento, em 2015, a DPU teve atuação relevante na defesa dos direitos dos atingidos por barragens. Durante todo o ano, a população urbana atingida pela construção da usina de Belo Monte recebeu assistência jurídica gratuita de defensores públicos federais, por meio do trabalho itinerante. Mais de 70 defensores e 60 servidores se revezaram para atender os moradores da região, em 14 ações.
Com relação à atuação internacional, a DPU conseguiu o ingresso formal da instituição na Associação Interamericana de Defensorias Públicas, o que, conforme o relatório, representou um avanço na defesa dos direitos humanos no Brasil, pois fortalece os mecanismos de atuação em prol dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços, desde maio de 2015, é possível consultar pela internet a movimentação do Processo de Assistência Jurídica (PAJ). No segundo semestre de 2015, houve 84 mil acessos à seção, que já é a mais visitada do portal da DPU.
Ainda de acordo com o documento, em 2015, a DPU teve atuação relevante na defesa dos direitos dos atingidos por barragens. Durante todo o ano, a população urbana atingida pela construção da usina de Belo Monte recebeu assistência jurídica gratuita de defensores públicos federais, por meio do trabalho itinerante. Mais de 70 defensores e 60 servidores se revezaram para atender os moradores da região, em 14 ações.
Com relação à atuação internacional, a DPU conseguiu o ingresso formal da instituição na Associação Interamericana de Defensorias Públicas, o que, conforme o relatório, representou um avanço na defesa dos direitos humanos no Brasil, pois fortalece os mecanismos de atuação em prol dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão aos serviços, desde maio de 2015, é possível consultar pela internet a movimentação do Processo de Assistência Jurídica (PAJ). No segundo semestre de 2015, houve 84 mil acessos à seção, que já é a mais visitada do portal da DPU.
Chefia
interina
A partir de segunda-feira (18), o
defensor público federal Lúcio Ferreira Guedes assume a chefia interina da DPU,
de acordo com decisão tomada hoje (15) pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública da União (CSDPU). Escolhido na qualidade de conselheiro mais votado,
Guedes assume o cargo de defensor público-geral federal, na falta de sucessores
imediatos.
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