ATENDIMENTO PRESENCIAL DA DPU REDUZ TENSÃO EM PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

Pelo menos quinzenalmente, os presos dos quatro presídios federais do país têm acesso a audiência pessoal com um defensor público federal para prestação de assistência jurídica gratuita integral durante a qual recebem informações processuais e apresentam demandas. Para os membros da Defensoria Pública da União (DPU), a visita certa e periódica está ajudando a reduzir a tensão entre os internos e melhorando até mesmo a adesão a programas de ressocialização.

Como os estabelecimentos penais federais recebem presos de outros estados cuja transferência se justifica pelo interesse da segurança pública, a distância de parentes e a falta de informações multiplicam a ansiedade dos internos. “O que mais os aflige é não ter informações. Quando me veem, a primeira coisa que perguntam é como está o processo. Há muita ansiedade entre eles pela falta de informação”, conta a defensora Evelyn Zini Birelo, que atua na execução penal da Penitenciária Federal de Porto Velho.

            Para ela, a relação entre a visita rotineira de um defensor público e a estabilização dentro de um presídio é clara. “O defensor público é a voz do preso. Eles precisam de alguém que ouça com atenção e dê encaminhamento aos problemas. Uma rebelião ocorre por quê? Isso ocorre, por exemplo, quando os presos estão reclamando de alguma coisa e não tomam providência”, disse Evelyn Birelo. De outro lado, os presos são lembrados que o bom comportamento vai ajudar na hora que a Defensoria vai atuar. 

             A percepção é a mesma do defensor Marcelo Bianchini, que atua na execução penal da Penitenciária Federal de Catanduvas, no interior do Paraná. “Atuação presencial é de suma importância para demonstrar aos internos que a Defensoria, com a assistência jurídica, invariavelmente vai chegar a eles. Esse tipo de atendimento minimiza conflitos, visto que os internos possuem a consciência de que sempre podem contar com a Defensoria”, explicou Bianchini, que percorre 60 quilômetros para prestar o atendimento em Catanduvas. 

              Seu colega Josias Fernandes de Oliveira, que acompanha a execução penal dos presos da Penitenciária Federal de Campo Grande, diz que sem a audiência, dificilmente poderia ter acesso a algumas demandas importantes. “No contato com o preso é que você consegue colher as demandas que não consegue ver no processo. Problema de saúde, dias de trabalho ou curso para remir do tempo em penitenciária estadual, são informações que não estão no processo de execução”, explicou.

              Muitas vezes, é o próprio defensor que identifica o problema, como conta Marcelo Bianchini. “Recentemente, ao realizar atendimento em dia chuvoso, constatei que os internos ficavam desprotegidos da chuva, ou seja, caso optassem por sair da cela naquele dia, para o chamado ´banho de sol´, eram obrigados a ficar sob a chuva. Após constatada essa falha, foram tomadas medidas para que fosse sanado o problema, sendo que a direção se comprometeu a construir uma cobertura para os internos”, explicou.

Mensalmente, os defensores da DPU que atuam nas penitenciárias federais também fazem uma reunião em videoconferência para trocar experiências e identificar problemas comuns, sob a coordenação da secretária de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários da DPU, defensora Tatiana Aragão Bianchini. Um dos problemas que querem resolver é a necessidade de se implantar o trabalho nas penitenciárias federais, um direito do preso que permite compensação no tamanho da pena.

Resolução – A atuação dos defensores públicos federais nos estabelecimentos penais federais está regulamentada pela Resolução 96/2014, editada pelo Conselho Superior da DPU. Essa resolução destina-se a fixar orientações e procedimentos mínimos a serem observados pelos Ofícios Especializados em Execução Penal e Situação Prisional da DPU e prevê, além das visitas em frequência mínima quinzenal, a realização de ao menos uma inspeção trimestral, entre outras disposições.