A Defensoria Pública da
União (DPU) impetrou nessa quarta-feira (3), na Justiça Federal do Distrito
Federal, mandado de segurança que pede a imediata devolução dos cargos vagos da
área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública
Federal (Sipec) pelo Poder Executivo. O objetivo é o restabelecimento do
concurso, suspenso no dia 8 de maio deste ano, durante a fase de inscrições.
Esta é a segunda
tentativa de retomada dos 393 cargos. No início do mês de maio, a DPU enviou
pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o tribunal alegou que o caso
não seria de sua competência.
Segundo o Ministério do
Planejamento, a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida
a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo para servidores da
Defensoria. No entanto, sem cargos, a instituição não tem como aumentar o
quadro de servidores.
No mandado de segurança
a instituição alega que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma
inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União
a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e
a três dias do término das inscrições”. O documento enfatiza a carência de
pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público
foi realizado.
Situação do concurso
O concurso para a área
administrativa da DPU não foi cancelado, apenas suspenso. Caso os cargos que
foram retirados pelo Poder Executivo retornem para a Defensoria, a seleção será
retomada.
As inscrições efetuadas
antes da suspensão estão valendo. Quem já efetuou o pagamento deve aguardar uma
decisão definitiva. O calendário inicial deve ser desconsiderado.
ALR/SSG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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