DEPUTADOS PEDEM FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA EM SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados fez nesta sexta-feira (22) à tarde sessão especial para homenagear a passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública. Em discursos e mensagens lidas em plenário, os deputados federais destacaram a necessidade de que o sistema de defensoria pública seja fortalecido para cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que dá prazo de oito anos para que todas as comarcas do país tenham defensor público em atuação.

A sessão teve a participação de defensores públicos federais e estaduais. Em agradecimento, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, disse que o Congresso Nacional tem sido o maior parceiro da defensoria pública, “justamente porque, pela atividade legislativa, dá ao povo o acesso à Justiça, o povo que elege os representantes desta Casa e que precisa tanto de Justiça”. Depois de traçar um roteiro das principais iniciativas legislativas em defesa da assistência jurídica gratuita, disse que “agora é hora de unirmos nossa força para construirmos o Estado-Defensor”.

Presidente da sessão especial, o deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT), que é defensor público estadual e autor do requerimento para a homenagem, juntamente com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), lembrou que só a defensoria pública é capaz de garantir o preceito constitucional de igualdade jurídica entre os desiguais. “As pessoas mais humildes têm um porto seguro onde ancorar em busca de direitos, que é a defensoria pública, essa ilha de excelência”, afirmou.

Coube ao deputado Valtenir ler a mensagem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no documento destaca o papel essencial da defensoria pública para a ordem democrática e prometeu que a Casa continuará apoiando o fortalecimento do sistema. “O direito de acesso à Justiça é direito garantidor de todos os outros, que não poderiam ser concretizados sem o acesso à Justiça”, escreveu Cunha. Para ele, neste sentido, “a defensoria pública está cada vez mais próxima da sociedade”.

O deputado Alessandro Molon, coautor do requerimento para homenagear a defensoria pública na Câmara dos Deputados, enviou mensagem na qual lembrou que a EC 80 assegura a presença de defensores em todas as comarcas do país no prazo de oito anos, mas apenas 28% delas já cumprem o preceito constitucional de prestar atendimento judiciário gratuito. “Isso significa que, na maioria das comarcas, o Estado processa e julga, mas não defende os mais pobres”, advertiu.

Também presente ao evento, a ex-deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), lembrou a atuação como parlamentar para fortalecimento das ações das defensorias públicas, inclusive com emendas ao projeto de Orçamento, e disse que esse apoio precisa continuar. “A defensoria pública precisa da mão amiga do Congresso, o Congresso não pode voltar as costas para os verdadeiros defensores do povo brasileiro”, afirmou.

A Defensoria Pública foi representada na mesa de trabalhos pelo próprio defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; pelo defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa; pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Gonzaga de Araújo Neto; e pela diretora de relações parlamentares e institucionais da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Isabella Simões. Também esteve presente o subdefensor público-geral federal, Fabiano Caetano Prestes.

O chefe da Defensoria do Distrito Federal, ao discursar, lembrou que os direitos constitucionais não poderiam ser assegurados sem a existência da defensoria pública. Por sua vez, o presidente da Anadep disse que o cumprimento da EC 80 depende também de medidas que garantam o caráter nacional da defensoria pública, a padronização de sua atuação e a garantia de que todos os seus ramos tenham garantia de orçamento para as ações necessárias à redução da lacuna atual nas comarcas brasileiras.

             A defensora Isabella Simões, falando pela Anadef, lembrou que os defensores lutam todos os dias pela concretização de direitos como de moradia, de acesso à saúde e educação, “e, neste momento, lutamos pela concretização do tratamento isonômico com o Judiciário e o Ministério Público”, em prol dos interesses do próprio assistido. Os defensores públicos federais Igor Roque e Heverton Gisclan Neves da Silva também discursaram durante a sessão e destacaram a necessidade de se fortalecer a defensoria pública.

DSO/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União