quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

DPU PEDE NA JUSTIÇA O RETORNO DAS CIRURGIAS ONCOLÓGICAS EM MOSSORÓ

A Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU/RN) ingressou, no dia 02 de dezembro do corrente ano, com ação civil pública (Processo nº. 0800876-69.2014.4.05.8401) objetivando assegurar o retorno da realização de cirurgias oncológicas e exames invasivos de diagnóstico (biópsia) em pacientes com câncer da rede pública de Mossoró e região.
A medida foi tomada em razão da paralisação das cirurgias oncológicas, que já dura mais de 04 (quatro) meses, no único Hospital cadastrado para atendimento pelo SUS de portadores de câncer neste Município. Essa situação tem prejudicado cerca de mil pacientes da região oeste, que sofrem com a espera da cirurgia oncológica ou mesmo do exame diagnóstico, devido a um impasse entre a Prefeitura de Mossoró e a classe médica.
É de se alertar que desde o dia 15 de agosto de 2014 não ocorre sequer uma única cirurgia ou exame invasivo em oncologia que demande a presença de especialista em anestesiologia, afetando aproximadamente 60 municípios, o que tem levado os pacientes, que, na esmagadora maioria dos casos, correm iminente RISCO DE MORTE, a arcarem com os valores cobrados pelo Hospital para atendimento PARTICULAR para serem submetidos ao devido (e urgente) procedimento cirúrgico, ou ainda quando não podem custear os procedimentos, deslocarem-se até Natal/RN ou manejarem ações ordinárias de urgência, através desta Defensoria Pública da União.
Diante da gravidade e urgência da situação, bem como da ausência de prazo para retorno regular do referido serviço médico, a DPU ingressou com ação coletiva, com o intuito de obter a regularização do tratamento, que mesmo disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo negado sistematicamente à população do Município de Mossoró.
A defensora pública Lídia Ribeiro Nóbrega afirmou que é obrigação das autoridades públicas assegurar a todos o direito à saúde, como determina a Constituição Federal. “Entraves burocráticos não devem ser justificativa razoável para a paralisação de um serviço público essencial para manutenção da vida de centenas de pessoas por mais de 04 meses em todo o município de Mossoró”, ressaltou.
Destaque-se ainda que, nesses 04 (meses) de paralisação, a DPU-MO já realizou mais de 50 (cinquenta) atendimentos referentes a obtenção de procedimentos cirúrgicos ou exames diagnósticos para diversos tipos de câncer, disponíveis pelo SUS, mas que vêm sendo negados à população de Mossoró.
A DPU, assim como a Defensoria Pública do Estado tem competência para ajuizar ações individuais e coletivas para garantir o direito à saúde na Justiça.

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