A Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU/RN)
ingressou, no dia 02 de dezembro do corrente ano, com ação civil pública
(Processo nº. 0800876-69.2014.4.05.8401) objetivando assegurar o retorno da
realização de cirurgias oncológicas e exames invasivos de diagnóstico (biópsia)
em pacientes com câncer da rede pública de Mossoró e região.
A medida foi tomada em razão da paralisação das
cirurgias oncológicas, que já dura mais de 04 (quatro) meses, no único Hospital
cadastrado para atendimento pelo SUS de portadores de câncer neste Município. Essa
situação tem prejudicado cerca de mil pacientes da região oeste, que sofrem com
a espera da cirurgia oncológica ou mesmo do exame diagnóstico, devido a um
impasse entre a Prefeitura de Mossoró e a classe médica.
É de se alertar que desde o dia 15 de agosto de
2014 não ocorre sequer uma única cirurgia ou exame invasivo em oncologia que
demande a presença de especialista em anestesiologia,
afetando aproximadamente 60 municípios, o que tem levado os pacientes, que, na
esmagadora maioria dos casos, correm iminente RISCO DE MORTE, a arcarem com os
valores cobrados pelo Hospital para atendimento PARTICULAR para serem
submetidos ao devido (e urgente) procedimento cirúrgico, ou ainda quando não
podem custear os procedimentos, deslocarem-se até Natal/RN ou manejarem ações
ordinárias de urgência, através desta Defensoria Pública da União.
Diante da gravidade e urgência da situação, bem
como da ausência de prazo para retorno regular do referido serviço médico, a
DPU ingressou com ação coletiva, com o intuito de obter a regularização do
tratamento, que mesmo disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo
negado sistematicamente à população do Município de Mossoró.
A defensora pública Lídia Ribeiro Nóbrega afirmou
que é obrigação das autoridades públicas assegurar a todos o direito à saúde,
como determina a Constituição Federal. “Entraves burocráticos não devem ser
justificativa razoável para a paralisação de um serviço público essencial para
manutenção da vida de centenas de pessoas por mais de 04 meses em todo o
município de Mossoró”, ressaltou.
Destaque-se ainda que, nesses 04 (meses) de
paralisação, a DPU-MO já realizou mais de 50 (cinquenta) atendimentos
referentes a obtenção de procedimentos cirúrgicos ou exames diagnósticos para
diversos tipos de câncer, disponíveis pelo SUS, mas que vêm sendo negados à
população de Mossoró.
A DPU, assim como a
Defensoria Pública do Estado tem competência para ajuizar ações individuais e
coletivas para garantir o direito à saúde na Justiça.
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