quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

DPU OBTÉM NA JUSTIÇA DECISÃO PARA RETORNO IMEDIATO DE CIRURGIAS DE CÂNCER

            A Defensoria Pública da União requereu na Justiça Federal de Mossoró o imediato retorno das cirurgias oncológicas pelo SUS no município de Mossoró, suspensas desde agosto do corrente ano em razão de greve da equipe de anestesiologistas.

Esse pedido foi concedido pela Justiça Federal, em decisão recente, na última quinta-feira, 17/12/14, sendo determinado ao Município de Mossoró, ao Estado do Rio Grande do Norte e à União Federal, a obrigação de adotar, no prazo de 10 dias, todas as medidas necessárias ao restabelecimento das cirurgias oncológicas neste Município, tanto através do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró, como através do Hospital Wilson Rosado.

Foi decidido ainda pela Justiça que, em caso de descumprimento dessa decisão, os gestores municipal e estadual de saúde serão obrigados ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como será enviada cópia integral do processo ao Ministério Público Federal para apurar eventual cometimento de crime de desobediência ou de prevaricação.

Com essa decisão, a expectativa é de que finalmente se garanta uma solução à situação das centenas de pessoas portadoras de câncer do Município de Mossoró e Região que aguardam desde agosto o retorno da realização das cirurgias oncológicas, essenciais para tratamento e cura dessa grave doença. “Não é possível que a saúde de centenas de pessoas não seja vista como uma prioridade absoluta dos gestores da saúde. Esperamos que, após a decisão da Justiça Federal, tanto o Município de Mossoró, como a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte finalmente cumpram o seu papel de assegurar a assistência cirúrgica para uma doença tão grave como o câncer”, conclui a defensora Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega.

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