Esse
pedido foi concedido pela Justiça Federal, em decisão recente, na última
quinta-feira, 17/12/14, sendo determinado ao Município de Mossoró, ao Estado do
Rio Grande do Norte e à União Federal, a obrigação de adotar, no prazo de 10
dias, todas as medidas necessárias ao restabelecimento das cirurgias
oncológicas neste Município, tanto através do Centro de Oncologia e Hematologia
de Mossoró, como através do Hospital Wilson Rosado.
Foi
decidido ainda pela Justiça que, em caso de descumprimento dessa decisão, os
gestores municipal e estadual de saúde serão obrigados ao pagamento de multa
diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como será enviada cópia
integral do processo ao Ministério Público Federal para apurar eventual
cometimento de crime de desobediência ou de prevaricação.
Com
essa decisão, a expectativa é de que finalmente se garanta uma solução à
situação das centenas de pessoas portadoras de câncer do Município de Mossoró e
Região que aguardam desde agosto o retorno da realização das cirurgias oncológicas,
essenciais para tratamento e cura dessa grave doença. “Não é possível que a saúde
de centenas de pessoas não seja vista como uma prioridade absoluta dos gestores
da saúde. Esperamos que, após a decisão da Justiça Federal, tanto o Município
de Mossoró, como a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte finalmente
cumpram o seu papel de assegurar a assistência cirúrgica para uma doença tão
grave como o câncer”, conclui a defensora Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega.
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