quinta-feira, 26 de março de 2015

DPU PEDE O FIM DA REVISTA ÍNTIMA NO PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ

A Defensoria Pública da União apresentou pedido junto à Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró, solicitando o fim da revista íntima no estabelecimento prisional, objetivando assegurar a integridade física, moral e psicológica dos visitantes dos presos.

A medida foi tomada em razão de a DPU ter recebido várias reclamações de visitantes, em sua grande maioria mulheres, sobre o procedimento vexatório a que são submetidas ao entrarem na penitenciária. O procedimento chamado “revista íntima”, também conhecido como revista vexatória, consiste no desnudamento dos visitantes adultos e adolescentes, na presença de terceiros, com exposição das partes íntimas, impondo a realização de movimentos de agachamento para identificação de objetos, produtos ou substâncias proibidas, eventualmente introduzidas dentro da genitália. Procedimento similar ocorre com crianças, mas o desnudamento é feito de forma parcial, permanecendo as mesmas com roupas íntimas e sem realizarem agachamentos.

A Defensoria considera esta prática inconstitucional, por ser desumana e degradante, além de violar o direito à intimidade, razão por que foi solicitada a substituição da revista íntima pela revista eletrônica, através de uso de equipamentos tecnológicos, em especial o escaner corporal, instrumento capaz de identificar armas, drogas e outros objetos ilícitos na roupa ou até mesmo dentro do corpo de uma pessoa, sem submetê-la a nenhum procedimento vexatório.

Para a DPU, a justificativa da segurança do presídio não é argumento apto a legitimar a realização generalizada das revistas, haja vista que, além de causarem forte abalo e sofrimento psíquico aos visitantes, há a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de evitar as práticas vexatórias. Ademais, vários estados já proíbem a adoção da revista íntima, a exemplo de São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

 No pedido, a DPU informa que segundo pesquisa da ONG Rede Justiça Criminal, realizada no Estado de São Paulo em 2012, das 3,5 milhões de revistas íntimas realizadas nos presídios do Estado, em 99,98% dos casos não foi localizado qualquer objeto nos visitantes revistados.

“Cabe ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) implementar nos presídios federais a tecnologia necessária para se conferir tratamento digno aos visitantes dos reclusos, especialmente crianças e adolescentes, sem contudo descurar do dever de vigilância inerente à manutenção da segurança desses locais”, afirmou o defensor público federal Daniel Teles, responsável pelo caso.

 Segundo a Lei de Execução Penal, compete à Defensoria Pública promover a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva, requerendo todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo de execução da pena.



terça-feira, 24 de março de 2015

ATUAÇÃO DA DPU ASSEGURA MEDICAMENTOS PARA CRIANÇA

              Os pais de M.C.D.S., criança de apenas 4 anos, procuraram a DPU para tentar garantir o tratamento de saúde de sua filha, portadora de epilepsia, associada a retardo do desenvolvimento fisiológico e possível portadora da síndrome rara Angelman, que provoca convulsões, dificuldades na comunicação e movimentos físicos, atraso mental, transtornos de sono entre outros problemas de saúde, que afetam diretamente a qualidade de vida da criança.
            Para o seu adequado tratamento, os médicos que a acompanham receitaram DEPAKOTE 125mg, 3 caixas mensais, juntamente com o remédio RISPERIDON 1mg/ml, 2 frascos por mês, visando, com o uso conjunto dos remédios, reduzir o número de convulsões, prevenir o risco de lesões por queda e controlar os problemas psicomotores da assistida.
Os medicamentos não integram o rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e custam R$ 232,53, por mês. A família não possui condições para dispor de tais valores para a aquisição dos medicamentos. Assim a pequena M.C.D.S., permaneceria sem tratamento, padecendo dos efeitos da doença.
           Reconhecendo a gravidade da situação, a DPU Mossoró entrou na Justiça, pedindo o fornecimento do tratamento de saúde para a assistida e a liminar foi concedida pela Justiça Federal, determinando a entrega dos medicamentos que melhorarão a qualidade de vida da criança.




terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

DEFENSORIA É INSTITUIÇÃO MAIS BEM AVALIADA NO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, no início de dezembro, os números de uma pesquisa realizada para checar a visão dos brasileiros sobre as instituições que integram o sistema de Justiça. Entre os resultados do estudo estão que a Defensoria Pública é a instituição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da Justiça.

A pesquisa também revelou que a Defensoria Pública é considerada a segunda instituição mais importante para a sociedade, atrás apenas da Polícia, bem como a segunda instituição com maior índice de confiança da população, seguindo de perto o Ministério Público.

O diagnóstico foi aplicado pela Praxian Business & Marketing Specialists em 348 municípios nas cinco Regiões do Brasil, entre os dias 27 de setembro e 22 de novembro de 2014. Foram ouvidos quase 6 mil entrevistados em todo país.

Aproximadamente 90% dos entrevistados disseram que a Defensoria Pública é muito importante para a sociedade e quase 60% das pessoas pesquisadas atribuíram índice “ótimo” e “bom” para o nível de confiança na instituição. Com relação à avaliação das instituições para o bom funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública liderou a pesquisa, recebendo conceito “ótimo/bom” por 40% dos entrevistados, sendo seguida pelas Forças Armadas, Poder Judiciário e Ministério Público.

Fonte: Tribuna Hoje

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

DEFENSORES FARÃO ENCONTRO DURANTE PRESIDÊNCIA BRASILEIRA NO MERCOSUL

Brasília, 06/02/2015 – A Defensoria Pública da União apresentou hoje, durante reunião de coordenação do Núcleo de Apoio da Presidência Pro Tempore Brasileira no Mercosul, sua pauta de trabalho para o período, que inclui a organização de um encontro da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Redpo).

 O Núcleo de Apoio está alinhando os órgãos oficiais do bloco para o período da presidência brasileira pro tempore do Mercosul, que ocorre neste primeiro semestre de 2015. De acordo com o secretário de Assuntos Internacionais da DPU, defensor público federal Adriano Cristian, o encontro da Redpo estará integrado às comemorações dos 20 anos de criação da Defensoria Pública da União.

A reunião da Redpo deve ocorrer em maio ou junho, com pauta que inclui o fortalecimento da assistência jurídica no âmbito do Mercosul. Entre os temas discutidos no encontro de hoje, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, também esteve a retomada do chamado Mercosul Social e o aprofundamento da aplicação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, além de questões comerciais e políticas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

CORREÇÃO DPU em Recesso a partir do dia 20

A partir do dia 20 de dezembro, a Defensoria Pública da União em Mossoró, seguindo o calendário da Justiça Federal, entrará em recesso, retomando suas atividades normais no dia 12 de janeiro 2015. 

Durante o recesso, todos os prazos ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar apenas em regime de urgência.

Dessa forma, a DPU em Mossoró, durante esse período, somente terá expediente administrativo interno, prestando assistência jurídica apenas para os casos de urgência,como os de prisão em flagrante, de fornecimento de medicamentos e de procedimentos cirúrgicos, bem como em outros que demonstrem igual importância.

Boas Festas!


Atenciosamente.



quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

DPU OBTÉM NA JUSTIÇA DECISÃO PARA RETORNO IMEDIATO DE CIRURGIAS DE CÂNCER

            A Defensoria Pública da União requereu na Justiça Federal de Mossoró o imediato retorno das cirurgias oncológicas pelo SUS no município de Mossoró, suspensas desde agosto do corrente ano em razão de greve da equipe de anestesiologistas.

Esse pedido foi concedido pela Justiça Federal, em decisão recente, na última quinta-feira, 17/12/14, sendo determinado ao Município de Mossoró, ao Estado do Rio Grande do Norte e à União Federal, a obrigação de adotar, no prazo de 10 dias, todas as medidas necessárias ao restabelecimento das cirurgias oncológicas neste Município, tanto através do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró, como através do Hospital Wilson Rosado.

Foi decidido ainda pela Justiça que, em caso de descumprimento dessa decisão, os gestores municipal e estadual de saúde serão obrigados ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como será enviada cópia integral do processo ao Ministério Público Federal para apurar eventual cometimento de crime de desobediência ou de prevaricação.

Com essa decisão, a expectativa é de que finalmente se garanta uma solução à situação das centenas de pessoas portadoras de câncer do Município de Mossoró e Região que aguardam desde agosto o retorno da realização das cirurgias oncológicas, essenciais para tratamento e cura dessa grave doença. “Não é possível que a saúde de centenas de pessoas não seja vista como uma prioridade absoluta dos gestores da saúde. Esperamos que, após a decisão da Justiça Federal, tanto o Município de Mossoró, como a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte finalmente cumpram o seu papel de assegurar a assistência cirúrgica para uma doença tão grave como o câncer”, conclui a defensora Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

DPU em Recesso

                 A partir do dia 20 de dezembro, a Defensoria Pública da União em Mossoró, seguindo o calendário da Justiça Federal, entrará em recesso, retomando suas atividades normais no dia 07 de janeiro 2015. 

                 Durante o recesso, todos os prazos ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar apenas em regime de urgência.

 Dessa forma, a DPU em Mossoró, durante esse período, somente terá expediente administrativo interno, prestando assistência jurídica apenas para os casos de urgência,como os de prisão em flagrante, de fornecimento de medicamentos e de procedimentos cirúrgicos, bem como em outros que demonstrem igual importância.A partir do dia 20 de dezembro, a Defensoria Pública da União em Mossoró, seguindo o calendário da Justiça Federal, entrará em recesso, retomando suas atividades normais no dia 07 de janeiro 2015. 

Durante o recesso, todos os prazos ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar apenas em regime de urgência.

Dessa forma, a DPU em Mossoró, durante esse período, somente terá expediente administrativo interno, prestando assistência jurídica apenas para os casos de urgência,como os de prisão em flagrante, de fornecimento de medicamentos e de procedimentos cirúrgicos, bem como em outros que demonstrem igual importância.

Boas Festas!

Atenciosamente.