terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

DEFENSORIA É INSTITUIÇÃO MAIS BEM AVALIADA NO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, no início de dezembro, os números de uma pesquisa realizada para checar a visão dos brasileiros sobre as instituições que integram o sistema de Justiça. Entre os resultados do estudo estão que a Defensoria Pública é a instituição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da Justiça.

A pesquisa também revelou que a Defensoria Pública é considerada a segunda instituição mais importante para a sociedade, atrás apenas da Polícia, bem como a segunda instituição com maior índice de confiança da população, seguindo de perto o Ministério Público.

O diagnóstico foi aplicado pela Praxian Business & Marketing Specialists em 348 municípios nas cinco Regiões do Brasil, entre os dias 27 de setembro e 22 de novembro de 2014. Foram ouvidos quase 6 mil entrevistados em todo país.

Aproximadamente 90% dos entrevistados disseram que a Defensoria Pública é muito importante para a sociedade e quase 60% das pessoas pesquisadas atribuíram índice “ótimo” e “bom” para o nível de confiança na instituição. Com relação à avaliação das instituições para o bom funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública liderou a pesquisa, recebendo conceito “ótimo/bom” por 40% dos entrevistados, sendo seguida pelas Forças Armadas, Poder Judiciário e Ministério Público.

Fonte: Tribuna Hoje

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

DEFENSORES FARÃO ENCONTRO DURANTE PRESIDÊNCIA BRASILEIRA NO MERCOSUL

Brasília, 06/02/2015 – A Defensoria Pública da União apresentou hoje, durante reunião de coordenação do Núcleo de Apoio da Presidência Pro Tempore Brasileira no Mercosul, sua pauta de trabalho para o período, que inclui a organização de um encontro da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Redpo).

 O Núcleo de Apoio está alinhando os órgãos oficiais do bloco para o período da presidência brasileira pro tempore do Mercosul, que ocorre neste primeiro semestre de 2015. De acordo com o secretário de Assuntos Internacionais da DPU, defensor público federal Adriano Cristian, o encontro da Redpo estará integrado às comemorações dos 20 anos de criação da Defensoria Pública da União.

A reunião da Redpo deve ocorrer em maio ou junho, com pauta que inclui o fortalecimento da assistência jurídica no âmbito do Mercosul. Entre os temas discutidos no encontro de hoje, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, também esteve a retomada do chamado Mercosul Social e o aprofundamento da aplicação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, além de questões comerciais e políticas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

CORREÇÃO DPU em Recesso a partir do dia 20

A partir do dia 20 de dezembro, a Defensoria Pública da União em Mossoró, seguindo o calendário da Justiça Federal, entrará em recesso, retomando suas atividades normais no dia 12 de janeiro 2015. 

Durante o recesso, todos os prazos ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar apenas em regime de urgência.

Dessa forma, a DPU em Mossoró, durante esse período, somente terá expediente administrativo interno, prestando assistência jurídica apenas para os casos de urgência,como os de prisão em flagrante, de fornecimento de medicamentos e de procedimentos cirúrgicos, bem como em outros que demonstrem igual importância.

Boas Festas!


Atenciosamente.



quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

DPU OBTÉM NA JUSTIÇA DECISÃO PARA RETORNO IMEDIATO DE CIRURGIAS DE CÂNCER

            A Defensoria Pública da União requereu na Justiça Federal de Mossoró o imediato retorno das cirurgias oncológicas pelo SUS no município de Mossoró, suspensas desde agosto do corrente ano em razão de greve da equipe de anestesiologistas.

Esse pedido foi concedido pela Justiça Federal, em decisão recente, na última quinta-feira, 17/12/14, sendo determinado ao Município de Mossoró, ao Estado do Rio Grande do Norte e à União Federal, a obrigação de adotar, no prazo de 10 dias, todas as medidas necessárias ao restabelecimento das cirurgias oncológicas neste Município, tanto através do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró, como através do Hospital Wilson Rosado.

Foi decidido ainda pela Justiça que, em caso de descumprimento dessa decisão, os gestores municipal e estadual de saúde serão obrigados ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim como será enviada cópia integral do processo ao Ministério Público Federal para apurar eventual cometimento de crime de desobediência ou de prevaricação.

Com essa decisão, a expectativa é de que finalmente se garanta uma solução à situação das centenas de pessoas portadoras de câncer do Município de Mossoró e Região que aguardam desde agosto o retorno da realização das cirurgias oncológicas, essenciais para tratamento e cura dessa grave doença. “Não é possível que a saúde de centenas de pessoas não seja vista como uma prioridade absoluta dos gestores da saúde. Esperamos que, após a decisão da Justiça Federal, tanto o Município de Mossoró, como a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte finalmente cumpram o seu papel de assegurar a assistência cirúrgica para uma doença tão grave como o câncer”, conclui a defensora Dra. Lídia Ribeiro Nóbrega.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

DPU em Recesso

                 A partir do dia 20 de dezembro, a Defensoria Pública da União em Mossoró, seguindo o calendário da Justiça Federal, entrará em recesso, retomando suas atividades normais no dia 07 de janeiro 2015. 

                 Durante o recesso, todos os prazos ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar apenas em regime de urgência.

 Dessa forma, a DPU em Mossoró, durante esse período, somente terá expediente administrativo interno, prestando assistência jurídica apenas para os casos de urgência,como os de prisão em flagrante, de fornecimento de medicamentos e de procedimentos cirúrgicos, bem como em outros que demonstrem igual importância.A partir do dia 20 de dezembro, a Defensoria Pública da União em Mossoró, seguindo o calendário da Justiça Federal, entrará em recesso, retomando suas atividades normais no dia 07 de janeiro 2015. 

Durante o recesso, todos os prazos ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar apenas em regime de urgência.

Dessa forma, a DPU em Mossoró, durante esse período, somente terá expediente administrativo interno, prestando assistência jurídica apenas para os casos de urgência,como os de prisão em flagrante, de fornecimento de medicamentos e de procedimentos cirúrgicos, bem como em outros que demonstrem igual importância.

Boas Festas!

Atenciosamente.






quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Vamos anotar, o aviso agora é importante.
Nosso telefone mudou, agora para falar com a DPU MOSSORÓ o número é esse: (84) 9972-0120.


quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

DPU PEDE NA JUSTIÇA O RETORNO DAS CIRURGIAS ONCOLÓGICAS EM MOSSORÓ

A Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU/RN) ingressou, no dia 02 de dezembro do corrente ano, com ação civil pública (Processo nº. 0800876-69.2014.4.05.8401) objetivando assegurar o retorno da realização de cirurgias oncológicas e exames invasivos de diagnóstico (biópsia) em pacientes com câncer da rede pública de Mossoró e região.
A medida foi tomada em razão da paralisação das cirurgias oncológicas, que já dura mais de 04 (quatro) meses, no único Hospital cadastrado para atendimento pelo SUS de portadores de câncer neste Município. Essa situação tem prejudicado cerca de mil pacientes da região oeste, que sofrem com a espera da cirurgia oncológica ou mesmo do exame diagnóstico, devido a um impasse entre a Prefeitura de Mossoró e a classe médica.
É de se alertar que desde o dia 15 de agosto de 2014 não ocorre sequer uma única cirurgia ou exame invasivo em oncologia que demande a presença de especialista em anestesiologia, afetando aproximadamente 60 municípios, o que tem levado os pacientes, que, na esmagadora maioria dos casos, correm iminente RISCO DE MORTE, a arcarem com os valores cobrados pelo Hospital para atendimento PARTICULAR para serem submetidos ao devido (e urgente) procedimento cirúrgico, ou ainda quando não podem custear os procedimentos, deslocarem-se até Natal/RN ou manejarem ações ordinárias de urgência, através desta Defensoria Pública da União.
Diante da gravidade e urgência da situação, bem como da ausência de prazo para retorno regular do referido serviço médico, a DPU ingressou com ação coletiva, com o intuito de obter a regularização do tratamento, que mesmo disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo negado sistematicamente à população do Município de Mossoró.
A defensora pública Lídia Ribeiro Nóbrega afirmou que é obrigação das autoridades públicas assegurar a todos o direito à saúde, como determina a Constituição Federal. “Entraves burocráticos não devem ser justificativa razoável para a paralisação de um serviço público essencial para manutenção da vida de centenas de pessoas por mais de 04 meses em todo o município de Mossoró”, ressaltou.
Destaque-se ainda que, nesses 04 (meses) de paralisação, a DPU-MO já realizou mais de 50 (cinquenta) atendimentos referentes a obtenção de procedimentos cirúrgicos ou exames diagnósticos para diversos tipos de câncer, disponíveis pelo SUS, mas que vêm sendo negados à população de Mossoró.
A DPU, assim como a Defensoria Pública do Estado tem competência para ajuizar ações individuais e coletivas para garantir o direito à saúde na Justiça.