DPU de Mossoró agora possui novo número de telefone.

A Defensoria Pública da União em Mossoró informa que possui novo número de telefone. O número de contato da DPU é o: (84) 3316-1900.

DPU divulga dados de atuação no Presídio Federal de Mossoró.

A Defensoria da União em Mossoró, recentemente, apresentou à Defensoria Pública Geral da União, situada em Brasília, um levantamento dos dados sobre os atendimentos realizados na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS).

O referido levantamento apresentou números impressionantes, já que, com base em dados de março de 2013, 100 dos 116 internos da PFMOS são assistidos pela DPU-Mossoró, o que faz com que, aproximadamente, 86% da população carcerária do Presídio Federal receba atendimento da DPU.

Esses dados foram repassados à Administração Superior da DPU, pois demonstram a importância da atuação de Defensores Públicos na Execução Penal.

Defensor de Mossoró participa de Painel no III Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais.

No início de abril de 2013, aconteceu o III Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, em que foram discutidos vários temas relevantes sobre o Direito e o acesso à Justiça no Brasil.

“O Sistema Penitenciário Federal e os Conselhos Penitenciários Estaduais” foi tema de um dos painéis que ocorreram durante o evento.

Esse painel contou com a participação do Dr. Augusto Rossini, Diretor do Sistema Penitenciário Federal, do Dr. Arcelino Vieira Damasceno, Diretor do Sistema Penitenciário Federal, da Dra. Valdirene Daufemback, Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional,do Dr. Leonardo de Castro Trindade, Defensor Público Federal lotado em Campo Grande e do Dr. Filippe Augusto dos Santos Nascimento, Defensor Público Federal lotado em Mossoró.

Em tal painel, destacou-se a atuação da Defensoria Pública junto aos Presídios, bem como foram tratados importantes temas relacionados aos avanços e problemas de tal modelo de aprisionamento.

Questões como a carência de médicos nos presídios federais, as limitações à ampla defesa dos presos e os limites da ressocialização foram pontos que geraram acirrado debate entre os integrantes do painel.

Assistido é absolvido da acusação de recebimento indevido de seguro desemprego.

O Senhor R.G.F. procurou a unidade da DPU de Mossoró a fim de ser defendido em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal. Em tal caso, o assistido era acusado de receber duas parcelas indevidas de seguro desemprego, pois supostamente ele não estaria desempregado quando do recebimento de tais valores.

Os fatos imputados contra o réu, no entanto, foram esclarecidos em audiência, ocasião em que ele esclareceu que havia sido demitido da empresa em que trabalhava, pois ela havia perdido a renovação de um contrato de prestação de serviços, tendo a nova empresa, que assumiu o contrato, assinado retroativamente as Carteiras de Trabalho de todos os antigos empregados da primeira empresa, mesmo sem ele ter trabalhado de fato para esta nova empresa contratada.

Após a instrução, a magistrada que analisou o caso concluiu pela inexistência de provas da autoria, levando em conta o fato de o registro trabalhista ter sido feito de maneira retroativa, bem como não terem sido colhidos os depoimentos dos diretores das empresas em questão.

Diante de tais pontos, a magistrada federal julgou a denúncia  improcedente por falta de provas para a condenação do réu.

DPU-Mossoró vai a Apodi para promover a resolução extrajudicial em desapropriações realizadas pelo DNOCS.

A DPU-Mossoró promoveu mutirão de atendimentos aos moradores da Zona Rural do Município de Apodi. Esses cidadãos estão sofrendo processos de desapropriação promovidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, que pretende utilizar os imóveis desapropriados para executar obras do Projeto do Perímetro Irrigado de Apodi.

O DNOCS já havia avaliado as propriedades e tentado realizar acordos para resolver tais desapropriações administrativamente, contudo não obteve sucesso, o que levou ao ajuizamento das ações de desapropriação.

Ante a situação, as magistradas da oitava e da décima vara, o DNOCS e a DPU passaram a buscar a resolução consensual de tais ações.

A DPU-Mossoró, além da análise e da atuação processual, realizou visitas às comunidades afetadas por tais desapropriações, analisando as avaliações iniciais realizadas pelo DNOCS, conversando com os assistidos e esclarecendo-os de seus direitos.

Após a atuação da DPU, restaram firmados vários termos de conciliação entre a população e o DNOCS, o que proporcionará a extinção da grande maioria dos processos de desapropriação em andamento.

Assistido da DPU é absolvido de crime de descaminho.

Em ação movida pelo Ministério Público Federal, H.S.M., assistido da DPU, foi acusado da prática do crime de descaminho, em razão de supostamente ser fornecedor de cigarros contrabandeados.

Apesar da denúncia do MPF apontar o Sr. H.S.M. como fornecedor dos produtos contrabandeados, a única testemunha apresentada pela própria acusação não o identificou como o vendedor de tais cigarros. Havendo no processo apenas a declaração da corré de que teria sido ele.

Assim sendo, a Justiça Federal, mesmo reconhecendo a ocorrência do crime de descaminho, não considerou comprovada a autoria do delito em relação ao assistido da DPU. Em razão disso, ante as dúvidas quanto à autoria, foi declarada a absolvição do Sr. H.S.M. baseado no princípio constitucional da presunção da inocência.

DPU promove Mutirão de Atendimento no Presídio Federal de Mossoró

O presídio federal de Mossoró recebeu, recentemente, trinta e sete detentos oriundos de Santa Catarina. Esses internos estavam sendo acusados de promoverem atos de tumulto e de ameaçarem a segurança pública do citado estado do sul do país.

A DPU, que é responsável pela assistência jurídica dos presos do sistema penitenciário federal, que não tenham condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado, promoveu um mutirão de atendimento aos internos catarinenses.

O citado mutirão buscou oferecer um atendimento jurídico inicial aos presos para realizar uma triagem de suas principais demandas. O mutirão contou com a participação do Defensor Público Federal, responsável pela unidade de Mossoró, e por uma equipe de estagiários.

Um dos fatos mais marcantes do mutirão de atendimento carcerário aos internos de Santa Catarina foi o elevado número de pedidos de permanência no sistema federal, que se justifica na grande quantidade de denúncias de maus tratos e tortura no sistema estadual, o que motivou vários presidiários a desejarem permanecer no presídio federal.

A DPU, após coletar os vários pedidos, que incluem atendimento médico, análise de benefícios em execução penal e outros, já apresentou diversas petições junto ao Diretor do PFMOS e ao Juiz Corregedor, no intuito de garantir o correto cumprimento de pena pelos internos.