terça-feira, 22 de julho de 2014

V PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS DE DIREITO JULHO

 Não perca essa oportunidade!

A inscrição provisória deverá ser efetuada exclusivamente por meio eletrônico nosite da Defensoria Pública da União (www.dpu.gov.br), entre os dias 21/07/2014 e08/08/2014, momento em que o candidato preencherá ficha eletrônica ofertando os
dados solicitados.

Após a realização da inscrição provisória, deverá o candidato
comparecer, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, na sede da Defensoria Pública da União em Mossoró, localizada na Av. Alberto Maranhãonº 1927, Centro, Mossoró-RN, Edifício Lisboa Center - Pavimento Superior (telefone 3316-1900 no horário de 09:00h as 17:00h, entre os dias 13/08/2014 e15/08/2014, para realização da inscrição definitiva.

PROVA: 03/09/2014


Mais informações:
http//dpumossoro.blogspot.com.br
(84) 3316-1900

terça-feira, 15 de julho de 2014

ASSISTIDO CONQUISTA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS AÇÃO DA DPU

O assistido D. H. S. buscou a Defensoria Pública da União, a fim de garantir o estabelecimento de aposentadoria especial, pois trabalhou em atividades nocivas, exposto a ruído e calor excessivos. O pedido do benefício negado pelo INSS, sob alegação de que as atividades exercidas não foram consideradas prejudiciais à saúde do segurado.

A DPU ajuizou ação para concessão do benefício, argumentando que os laudos técnicos juntados pelo assistido comprovavam o ruído e o calor acima dos patamares exigidos para considerar as atividades exercidas como especiais. A Defensoria ainda argumentou que o segurado já possuía o tempo de 25 anos trabalhados sob condições especiais, o que lhe daria o direito à aposentadoria.


O pedido foi integralmente acolhido pela Justiça Federal, obrigando o INSS a implantar o benefício imediatamente em favor do assistido, com pagamento retroativo dos valores devidos desde a data em que ele fez o requerimento junto à autarquia, devidamente corrigidos e adicionados de juros.




quinta-feira, 10 de julho de 2014

EMENDA CONSTITUCIONAL AMPLIA ACESSO À JUSTIÇA AO CIDADÃO CARENTE

O dia 04 de junho de 2014 foi um dia emblemático para o acesso integral e gratuito à Justiça da população carente. O Congresso Nacional promulgou nessa data a Emenda Constitucional nº 80/14, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal garantam defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do País, tendo em vista o déficit de 10 mil defensores em território nacional.

Segundo o Mapa da DPU (disponível em www.dpu.gov.br), mais de 76% das comarcas não possuem assistência jurídica da instituição, o que representa 207 seções judiciárias sem cobertura em todo o País. A pesquisa também indica que mais de 65 milhões de pessoas que ganham até três salários mínimos não possuem assistência do órgão.

A Defensoria Pública foi prevista na Constituição de 1988, como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso à Justiça. Cabe ao defensor orientar o cidadão, de forma gratuita, acerca da defesa e do exercício de seus direitos individuais e coletivos, bem como assisti-lo juridicamente em questões e processos judiciais. Apesar de a Constituição ter sido promulgada há 20 anos, a Defensoria Pública ainda não funciona em diversas cidades do País.
         
          De acordo com a emenda, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.






segunda-feira, 26 de maio de 2014

DPU REALIZA MUTIRÃO DE ATENDIMENTO A IDOSOS

No dia 22 de maio, a Defensoria Pública da União em Mossoró realizou mutirão de atendimento a idosos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro do Alto de São Manoel. O evento comemorou o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, e também fez parte do programa Eu Tenho Direito, desenvolvido em todo o País pela Defensoria Pública Geral da União, que busca aproximar a instituição da população brasileira com renda familiar de até três salários mínimos.

Aproximadamente 45 pessoas acompanharam a palestra do Defensor Público Chefe da DPU-MO, Daniel Teles Barbosa, que explicou o papel da instituição e os serviços prestados à população. Em seguida, a equipe da DPU realizou atendimentos individualizados, prestando orientações jurídicas e tirando dúvidas dos cidadãos. A maior parte dos casos tratava de questões previdenciárias e de saúde.

A aposentada Luiza Teodora de Medeiros Matoso afirmou que esse projeto está aprovado e que caso precise de apoio já sabe onde buscar a solução. Ainda disse que gostou muito e que o projeto deveria ser expandido para outras unidades do CRAS.

A Coordenadora do grupo de idosos do CRAS, Ediesse Sousa Monte, destacou a importância da ação, pois possibilitou a difusão do papel da DPU, e ainda acrescentou que existem pessoas que não procuram a instituição por não ter conhecimento do seu papel na garantia da efetivação de seus direitos.

Para o Defensor Daniel Teles Barbosa, o resultado do mutirão foi positivo, pois além de a educação em direitos constituir uma das funções institucionais da Defensoria Pública, a aproximação do Órgão com a população de baixa renda é essencial para a concretização da sua missão na garantia do acesso à justiça e aos direitos básicos dos cidadão e cidadãs.

Os idosos também receberam exemplares da cartilha de orientação jurídica sobre direito previdenciário e assistência social, disponível através do link http://www.dpu.gov.br/images/stories/arquivos/PDF/Cartilha_Direito%20Previdenciario_web.pdf.

Você sabia?

Conhecido por patrocinar gratuitamente as causas dos revéis, pobres, viúvas e órfãos, Santo Ivo, padroeiro dos advogados, faleceu no dia 19 de maio de 1303. A data dedicada ao Santo Advogado serviu de inspiração para comemorar também o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei n° 10.448/02.








quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Divulgada a relação dos candidatos aprovados na IV Seleção de Estágio do Curso de Direito

O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS para a IV Seleção de Estagiários do Curso de Direito da Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU-Mo).

Acesse AQUI


sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS QUE REALIZARAM A PROVA

O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS QUE REALIZARAM A PROVA para a IV Seleção de Estagiários do Curso de Direito da Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU-Mo).

Baixe AQUI.

Gabarito Provisório - Edital Nº. 02/2013

Gabarito Provisório do Processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio remunerado em direito na Defensoria Pública da União em Mossoró.