quarta-feira, 10 de junho de 2015

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 1º CONCURSO DE REDAÇÃO DA DPU

Alunos, professores e escolas públicas devem enviar seus trabalhos até 4 de setembro.
A Defensoria Pública Geral da União divulga o edital nº 50/2015 que declara aberto o 1º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União. O concurso tem como objetivo despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados à educação em direitos e cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais, além de possibilitar aos alunos revelar suas experiências e expectativas, ou de familiares e conhecidos, em relação aos serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública da União.
Com o tema “Eu tenho direito e a DPU está comigo!”, o público alvo deste concurso são os alunos de ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de escolas públicas de todo o país.
Os primeiros 3 colocados de cada categoria serão premiados com valores de R$ 300 a R$ 1.000 mil reais, assim como, o professor orientador do primeiro colocado, que poderá receber R$ 2.000 mil reais, além da escola dos estudantes premiados, que receberá a quantia de R$ 10.000 mil reais.
Para participarem do concurso, as instituições e escolas interessadas devem acessar o site www.dpu.gov.br/concursoredacao2015 onde podem encontrar: material de divulgação, regulamento do concurso, Ficha de Participação e Formulário de Redação.
Os professores deverão trabalhar o tema com os alunos, incentivando seu debate no ambiente escolar e extraclasse, bem como organizar e supervisionar a confecção dos trabalhos, que deverão ser realizados em sala de aula, no formulário próprio.
A intenção é que as escolas desenvolvam estratégias de envolvimento e sensibilização com a comunidade escolar a fim de debaterem o tema do concurso nas salas de aula, como também em atividades extraclasse, ou por meio de abordagem interdisciplinar. A ideia é que os alunos exponham suas experiências e os conhecimentos que têm a respeito dos serviços prestados pela DPU. Isso os ajudará na proposta de redação do concurso, que deverá ser encaminhada à Comissão do Concurso de Redação da DPU, por meio do Formulário de Inscrição.
A escola participante do concurso deverá enviar os trabalhos selecionados e a ficha de participação devidamente preenchida para a Secretaria-
Geral de Articulação Institucional até o dia 4 de setembro, no seguinte endereço:
Defensoria Pública-Geral da União
Projeto DPU nas Escolas – 1º Concurso de Redação da DPU
SAUN Quadra 5 – Lote C – Edifício CNC – Torre C –15º andar
CEP: 70040-250, Brasília – DF.
O resultado do concurso será divulgado até o dia 6 de novembro e a entrega dos prêmios será realizada até o dia 20 do mesmo mês.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

DPU IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA PARA RETOMAR CONCURSO PÚBLICO

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou nessa quarta-feira (3), na Justiça Federal do Distrito Federal, mandado de segurança que pede a imediata devolução dos cargos vagos da área administrativa, retirados do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal (Sipec) pelo Poder Executivo. O objetivo é o restabelecimento do concurso, suspenso no dia 8 de maio deste ano, durante a fase de inscrições.
Esta é a segunda tentativa de retomada dos 393 cargos. No início do mês de maio, a DPU enviou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o tribunal alegou que o caso não seria de sua competência.
Segundo o Ministério do Planejamento, a DPU ganhou sua autonomia e, com isso, não seria mais permitida a titularização de cargos criados pelo Poder Executivo para servidores da Defensoria. No entanto, sem cargos, a instituição não tem como aumentar o quadro de servidores.
No mandado de segurança a instituição alega que “em face do desaparecimento dos cargos vagos de forma inadvertida, da noite para o dia, somente restou à Defensoria Pública da União a decisão de cautela no sentido de suspender o concurso público em andamento e a três dias do término das inscrições”. O documento enfatiza a carência de pessoal da DPU, já que em seus 20 anos de existência apenas um concurso público foi realizado.

Situação do concurso
O concurso para a área administrativa da DPU não foi cancelado, apenas suspenso. Caso os cargos que foram retirados pelo Poder Executivo retornem para a Defensoria, a seleção será retomada.
As inscrições efetuadas antes da suspensão estão valendo. Quem já efetuou o pagamento deve aguardar uma decisão definitiva. O calendário inicial deve ser desconsiderado.

ALR/SSG
Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União


sexta-feira, 5 de junho de 2015

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO TERÁ DEZ NOVAS UNIDADES NO PAÍS

A Defensoria Pública da União (DPU) terá dez novas unidades, distribuídas em oito estados brasileiros. Dois defensores serão designados paras as cidades de Sobral, no Ceará; Juína, em Mato Grosso; Montes Claros, em Minas Gerais; Altamira, no Pará; Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro; Canoas, no Rio Grande do Sul; Criciúma, em Santa Catarina; e Mogi das Cruzes, Osasco e Registro, no Estado de São Paulo.




terça-feira, 2 de junho de 2015

ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL


O acesso à justiça é direito fundamental de todo brasileiro ou estrangeiro, de acordo com a Constituição Federal. Com a crescente mobilidade de pessoas entre os diversos países do mundo, o Brasil tem procurado estabelecer acordos internacionais para construir uma justiça sem fronteiras. Um dos papéis da Defensoria Pública da União (DPU) é oferecer assistência jurídica de graça a estrangeiros no Brasil e a brasileiros no exterior, nas questões descritas a seguir.


Principais demandas
  • Naturalização
  • Asilo político, deportação, expulsão, extradição, refúgio, repatriação de brasileiros
  • Assistência jurídica a pessoas que estão no exterior (brasileiro ou estrangeiro)
  • Documentação – documentos emitidos no exterior, retificação de certidão com erro, 2ª via de certidão de nascimento
  • Regularização e documentação de migrantes indocumentados – visto, regularização de permanência no país, carteira de trabalho
  • Homologação de sentença estrangeira recebida por brasileiros no exterior
  • Transferências de pessoas condenadas
  • Verificação da situação de brasileiro que tenha sido preso no exterior
  • Legalização de documentos junto aos Consulados brasileiros
  • Casamento transnacional
  • Guarda de criança que tem pais de nacionalidades distintas, brasileira e estrangeira
  • Processos de alimentos internacionais – o conceito de alimentos não está restrito à alimentação, mas tudo o que seja necessário à subsistência: saúde, educação, habitação, vestuário, lazer etc.
  • Subtração de crianças ou adolescentes, quando há deslocamento ilegal para um país diferente do qual residem habitualmente ou se ficam retidos em território estrangeiro de maneira indevida (Convenção de Haia).















quarta-feira, 27 de maio de 2015

DEPUTADOS PEDEM FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA EM SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados fez nesta sexta-feira (22) à tarde sessão especial para homenagear a passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública. Em discursos e mensagens lidas em plenário, os deputados federais destacaram a necessidade de que o sistema de defensoria pública seja fortalecido para cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que dá prazo de oito anos para que todas as comarcas do país tenham defensor público em atuação.
A sessão teve a participação de defensores públicos federais e estaduais. Em agradecimento, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, disse que o Congresso Nacional tem sido o maior parceiro da defensoria pública, “justamente porque, pela atividade legislativa, dá ao povo o acesso à Justiça, o povo que elege os representantes desta Casa e que precisa tanto de Justiça”. Depois de traçar um roteiro das principais iniciativas legislativas em defesa da assistência jurídica gratuita, disse que “agora é hora de unirmos nossa força para construirmos o Estado-Defensor”.
Presidente da sessão especial, o deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT), que é defensor público estadual e autor do requerimento para a homenagem, juntamente com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), lembrou que só a defensoria pública é capaz de garantir o preceito constitucional de igualdade jurídica entre os desiguais. “As pessoas mais humildes têm um porto seguro onde ancorar em busca de direitos, que é a defensoria pública, essa ilha de excelência”, afirmou.
Coube ao deputado Valtenir ler a mensagem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que no documento destaca o papel essencial da defensoria pública para a ordem democrática e prometeu que a Casa continuará apoiando o fortalecimento do sistema. “O direito de acesso à Justiça é direito garantidor de todos os outros, que não poderiam ser concretizados sem o acesso à Justiça”, escreveu Cunha. Para ele, neste sentido, “a defensoria pública está cada vez mais próxima da sociedade”.
O deputado Alessandro Molon, coautor do requerimento para homenagear a defensoria pública na Câmara dos Deputados, enviou mensagem na qual lembrou que a EC 80 assegura a presença de defensores em todas as comarcas do país no prazo de oito anos, mas apenas 28% delas já cumprem o preceito constitucional de prestar atendimento judiciário gratuito. “Isso significa que, na maioria das comarcas, o Estado processa e julga, mas não defende os mais pobres”, advertiu.
Também presente ao evento, a ex-deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), lembrou a atuação como parlamentar para fortalecimento das ações das defensorias públicas, inclusive com emendas ao projeto de Orçamento, e disse que esse apoio precisa continuar. “A defensoria pública precisa da mão amiga do Congresso, o Congresso não pode voltar as costas para os verdadeiros defensores do povo brasileiro”, afirmou.
A Defensoria Pública foi representada na mesa de trabalhos pelo próprio defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; pelo defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa; pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Gonzaga de Araújo Neto; e pela diretora de relações parlamentares e institucionais da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Isabella Simões. Também esteve presente o subdefensor público-geral federal, Fabiano Caetano Prestes.
O chefe da Defensoria do Distrito Federal, ao discursar, lembrou que os direitos constitucionais não poderiam ser assegurados sem a existência da defensoria pública. Por sua vez, o presidente da Anadep disse que o cumprimento da EC 80 depende também de medidas que garantam o caráter nacional da defensoria pública, a padronização de sua atuação e a garantia de que todos os seus ramos tenham garantia de orçamento para as ações necessárias à redução da lacuna atual nas comarcas brasileiras.

             A defensora Isabella Simões, falando pela Anadef, lembrou que os defensores lutam todos os dias pela concretização de direitos como de moradia, de acesso à saúde e educação, “e, neste momento, lutamos pela concretização do tratamento isonômico com o Judiciário e o Ministério Público”, em prol dos interesses do próprio assistido. Os defensores públicos federais Igor Roque e Heverton Gisclan Neves da Silva também discursaram durante a sessão e destacaram a necessidade de se fortalecer a defensoria pública.


DSO/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

quarta-feira, 20 de maio de 2015

TUTELA DE SAÚDE PROMOVIDA PELA DPU TEM RESULTADOS POSITIVOS EM MOSSORÓ

Na unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró a segunda causa mais frequente é referente à prestação de serviços de saúde negados pela rede pública.
A efetividade dessa atuação pode ser constatada pela quase totalidade de sentenças judiciais procedentes, quando analisado o mérito da ação judicial.

De todos os processos de 2014 já sentenciados, com análise do mérito, pela Justiça Federal, em 98,8% a decisão é favorável ao pedido de tratamento médico formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Mossoró em benefício da população assistida. No último ano, os assistidos da Defensoria conseguiram, por meio da Justiça, ter acesso a medicamentos, cirurgias, tratamentos médicos, fisioterápicos, alimentação especial para recém-nascido, leito de UTI, tratamento médico domiciliar e exames.

Os dados fazem parte do relatório lançado no início de 2015 com números do setor de saúde da unidade. O estudo mostra também que entre os pedidos mais recorrentes estão medicamentos para tratamento de câncer, cirurgias ortopédicas e exames.

Segundo a defensora pública federal Lídia Ribeiro Nóbrega, uma das integrantes do setor, o objetivo é tornar o estudo anual para avaliação periódica da efetividade das ações movidas pela DPU. Ela explica que por meio das estatísticas é possível verificar o desempenho da área, corrigir eventuais problemas e planejar futuras ações. “A partir desses dados, podemos medir a efetividade da nossa atuação, ter uma noção dos reais problemas da saúde e planejar atuações futuras. Dessa forma, conseguimos prestar contas com a sociedade”, destaca.

Lídia Ribeiro Nóbrega explica, ainda, que ações relacionadas a demandas de saúde carecem de uma resposta mais rápida, já que tratam de risco à vida. Isso porque, mesmo com a celeridade no ingresso com a demanda e na apreciação do pedido liminar pela Justiça, ainda se verifica uma demora muitas vezes injustificável para o cumprimento efetivo da decisão e entrega do tratamento ao usuário.

Essa demora, segunda a defensora, decorre do descaso dos entes públicos, União Federal, Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró, em dar cumprimento às ordens judiciais para fornecimento do tratamento, sendo necessário recorrer a outros meios, como o bloqueio de verbas públicas para se conseguir concretizar a decisão favorável. Assim, mesmo após o ajuizamento da ação “a DPU faz todo o acompanhamento do caso, tanto na Justiça, quanto no cumprimento das decisões”, ressalta.
Confira a seguir o gráfico com a porcentagem de resultados obtidos pelos processos patrocinados pela Defensoria Pública da União em Mossoró - DPU/MO 2014, apontando para uma ampla maioria de resultados positivos, em benefício de grande parte dos assistidos.

O resultado da pesquisa sobre o conteúdo das sentenças obtidas em matéria de saúde aponta que em 98,8% dos casos a sentença foi procedente, ou seja, a parte venceu a causa, e apenas 1.2% dos casos tiveram a sentença improcedente, o que significa que a pessoa perdeu a causa.



A conclusão desse estudo aponta assim para a qualidade do serviço prestado com êxito pela DPU, que sempre está a sua disposição para ajudar!

segunda-feira, 18 de maio de 2015

NOVO PORTAL DA DPU SERÁ LANÇADO NO DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

O portal da Defensoria Pública da União (DPU) estará de cara nova a partir de 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. Com foco nos serviços oferecidos ao cidadão, tem interface mais intuitiva e layout ajustável para navegação em desktop, tablets e celulares. A principal novidade é o espaço de consulta à movimentação do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) pelo assistido.

Para acessar as informações, o assistido deverá digitar uma chave de acesso (impressa em cartão de acompanhamento ao fim do atendimento presencial nas unidades) e o número do PAJ. Na área de consulta, o cidadão saberá a fase em que se encontra o seu PAJ. O defensor público federal terá também a possibilidade de incluir uma nova opção de fase chamada “mensagem ao assistido”, em que, a seu critério, poderá incluir mais informações sobre o andamento do caso.

A iniciativa tem o objetivo de tornar o portal da DPU mais útil ao assistido e pode refletir a médio prazo numa diminuição dos atendimentos de retorno para mera consulta processual, além de demonstrar adesão à Lei de Acesso à Informação e aos princípios da Administração Pública.

O projeto envolveu o Comitê do Sistema de Informações Simultâneas da DPU (SISDPU), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a Corregedoria-Geral e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Devido à mudança, o portal www.dpu.gov.br ficará fora do ar a partir das 18h de segunda-feira (18), voltando a funcionar na terça-feira (19).