quarta-feira, 20 de maio de 2015

TUTELA DE SAÚDE PROMOVIDA PELA DPU TEM RESULTADOS POSITIVOS EM MOSSORÓ

Na unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró a segunda causa mais frequente é referente à prestação de serviços de saúde negados pela rede pública.
A efetividade dessa atuação pode ser constatada pela quase totalidade de sentenças judiciais procedentes, quando analisado o mérito da ação judicial.

De todos os processos de 2014 já sentenciados, com análise do mérito, pela Justiça Federal, em 98,8% a decisão é favorável ao pedido de tratamento médico formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) em Mossoró em benefício da população assistida. No último ano, os assistidos da Defensoria conseguiram, por meio da Justiça, ter acesso a medicamentos, cirurgias, tratamentos médicos, fisioterápicos, alimentação especial para recém-nascido, leito de UTI, tratamento médico domiciliar e exames.

Os dados fazem parte do relatório lançado no início de 2015 com números do setor de saúde da unidade. O estudo mostra também que entre os pedidos mais recorrentes estão medicamentos para tratamento de câncer, cirurgias ortopédicas e exames.

Segundo a defensora pública federal Lídia Ribeiro Nóbrega, uma das integrantes do setor, o objetivo é tornar o estudo anual para avaliação periódica da efetividade das ações movidas pela DPU. Ela explica que por meio das estatísticas é possível verificar o desempenho da área, corrigir eventuais problemas e planejar futuras ações. “A partir desses dados, podemos medir a efetividade da nossa atuação, ter uma noção dos reais problemas da saúde e planejar atuações futuras. Dessa forma, conseguimos prestar contas com a sociedade”, destaca.

Lídia Ribeiro Nóbrega explica, ainda, que ações relacionadas a demandas de saúde carecem de uma resposta mais rápida, já que tratam de risco à vida. Isso porque, mesmo com a celeridade no ingresso com a demanda e na apreciação do pedido liminar pela Justiça, ainda se verifica uma demora muitas vezes injustificável para o cumprimento efetivo da decisão e entrega do tratamento ao usuário.

Essa demora, segunda a defensora, decorre do descaso dos entes públicos, União Federal, Estado do Rio Grande do Norte e Município de Mossoró, em dar cumprimento às ordens judiciais para fornecimento do tratamento, sendo necessário recorrer a outros meios, como o bloqueio de verbas públicas para se conseguir concretizar a decisão favorável. Assim, mesmo após o ajuizamento da ação “a DPU faz todo o acompanhamento do caso, tanto na Justiça, quanto no cumprimento das decisões”, ressalta.
Confira a seguir o gráfico com a porcentagem de resultados obtidos pelos processos patrocinados pela Defensoria Pública da União em Mossoró - DPU/MO 2014, apontando para uma ampla maioria de resultados positivos, em benefício de grande parte dos assistidos.

O resultado da pesquisa sobre o conteúdo das sentenças obtidas em matéria de saúde aponta que em 98,8% dos casos a sentença foi procedente, ou seja, a parte venceu a causa, e apenas 1.2% dos casos tiveram a sentença improcedente, o que significa que a pessoa perdeu a causa.



A conclusão desse estudo aponta assim para a qualidade do serviço prestado com êxito pela DPU, que sempre está a sua disposição para ajudar!

segunda-feira, 18 de maio de 2015

NOVO PORTAL DA DPU SERÁ LANÇADO NO DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

O portal da Defensoria Pública da União (DPU) estará de cara nova a partir de 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. Com foco nos serviços oferecidos ao cidadão, tem interface mais intuitiva e layout ajustável para navegação em desktop, tablets e celulares. A principal novidade é o espaço de consulta à movimentação do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) pelo assistido.

Para acessar as informações, o assistido deverá digitar uma chave de acesso (impressa em cartão de acompanhamento ao fim do atendimento presencial nas unidades) e o número do PAJ. Na área de consulta, o cidadão saberá a fase em que se encontra o seu PAJ. O defensor público federal terá também a possibilidade de incluir uma nova opção de fase chamada “mensagem ao assistido”, em que, a seu critério, poderá incluir mais informações sobre o andamento do caso.

A iniciativa tem o objetivo de tornar o portal da DPU mais útil ao assistido e pode refletir a médio prazo numa diminuição dos atendimentos de retorno para mera consulta processual, além de demonstrar adesão à Lei de Acesso à Informação e aos princípios da Administração Pública.

O projeto envolveu o Comitê do Sistema de Informações Simultâneas da DPU (SISDPU), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a Corregedoria-Geral e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Devido à mudança, o portal www.dpu.gov.br ficará fora do ar a partir das 18h de segunda-feira (18), voltando a funcionar na terça-feira (19).



quinta-feira, 14 de maio de 2015

STF É UNÂNIME AO JULGAR A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA

“A quem interessa retirar a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública?”, questionou o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária da tarde desta quinta-feira (7). Os ministros julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O resultado foi o reconhecimento, por unanimidade, da constitucionalidade da Lei 11.448/2007 que inseriu na Lei da Ação Civil Pública a Defensoria Pública como instituição legitimada para ajuizar ação civil pública (ACP) em defesa de interesses e direitos coletivos. A matéria teve repercussão geral e será aplicada a todos os casos idênticos no Judiciário.

A ADI teve como relatora a ministra Cármen Lúcia. O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, acompanhou o julgamento no Plenário e comentou a decisão. “O Supremo Tribunal Federal consolidou nesta votação unânime o papel da Defensoria Pública na difusão, conscientização e proteção dos direitos humanos; do exercício da cidadania e da defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme prevê a Lei Complementar 132, de 2009, que alterou dispositivos da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública”.

Córdova exaltou ainda a condução do julgamento pela ministra Cármen Lúcia e ressaltou o impacto da votação de hoje para a população em situação de vulnerabilidade social no Brasil. “Como em todas as vitórias que envolvam a Defensoria Pública, quem ganha é o cidadão carente, que tem garantido mais esse importante instrumento para o reconhecimento de seus direitos fundamentais, potencializando o trabalho da instituição”.

Recentemente, a DPU impetrou ACPs sobre os mais diversos temas, como o Fundo de Investimento Estudantil (Fies), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Minha Casa Minha Vida, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), questões de saúde, ingresso nas Forças Armadas etc.

FPM/SSG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

quinta-feira, 7 de maio de 2015

DPU DEFENDE IRAQUIANOS QUE QUEREM FICAR NO BRASIL PARA ESCAPAR DA GUERRA

A Defensoria Pública da União está dando assistência jurídica para o pedido de refúgio de seis iraquianos, dos quais cinco da mesma família, que querem permanecer do Brasil, depois de descobertos em março portando documentos falsificados. Os seis foram presos pela Polícia Federal, mas ganharam liberdade provisória após intervenção de defensores públicos federais. O grupo foge da guerra no Iraque provocada pela atuação do grupo extremista Estado Islâmico.
De acordo com o defensor público federal Eduardo Queiroz, o grupo está protocolando pedido de refúgio esta semana na Polícia Federal e depois a tramitação segue para decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O simples pedido suspende qualquer procedimento de deportação ou expulsão, segundo explicou, assim como fica arquivado provisoriamente o procedimento criminal relacionado a condutas adotadas para fins de refúgio, como é o caso do uso de passaporte falso.
A defensora pública federal Manoela Maia Cavalcante Barros, que apresentou o pedido de liberdade provisória em favor dos iraquianos, explica que o próximo passo será formalizar pedido para garantir que um eventual processo criminal fique suspenso enquanto a solicitação de refúgio estiver em tramitação, caso haja realmente a apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal. “O caso pode até não virar ação penal pela peculiaridade de envolver prováveis fugitivos de guerra”, avaliou.
O caso também está sendo acompanhado pela Embaixada do Iraque, o que tem ajudado no desenvolvimento favorável da situação dos estrangeiros, de acordo com Manoela Barros. É o que explica a rápida resposta judicial para o pedido de liberdade provisória. “Normalmente, os presos estrangeiros têm dificuldade de obter a liberdade em razão de não terem residência fixa para informar à Justiça, o que neste caso foi conseguido pela embaixada. Além disso, o juiz foi sensível a situação deles”, explicou.
Os iraquianos foram presos no final da noite de 13 de março passado, no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, quando tentavam viajar com passaportes albaneses falsos para Buenos Aires, de onde pretendiam embarcar para a Europa para encontrar parentes. Com eles, também foi preso um cidadão turco supostamente relacionado ao grupo. A prisão em flagrante foi comunicada imediatamente à Defensoria Pública da União, que iniciou sua atuação no caso.
De acordo com o juiz que relaxou a prisão, os estrangeiros, “em rota de fuga das guerras do seu país, não ostentam, em princípio, antecedentes que os desabonem”. Conforme os depoimentos prestados à Polícia Federal, o grupo – três irmãs, uma sobrinha, um primo e um conhecido de viagem – ficaram no Rio de Janeiro durante dois meses, depois de virem da Turquia, onde teriam comprado os passaportes. Um dos iraquianos tem família que foi para a Alemanha fazendo o mesmo roteiro.
DSO/SSG

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
 


quarta-feira, 15 de abril de 2015

DEFENSOR-GERAL MANIFESTA CONTRARIEDADE À ADI QUE QUESTIONA AUTONOMIA DA DPU

A Defensoria Pública da União vem a público externar a mais ampla contrariedade ao ajuizamento pela Exma. Sra. Presidente da República e pelo Exmo. Advogado-Geral da União de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a autonomia da Defensoria Pública da União.

A medida vem como uma tentativa de interromper o contexto extremamente positivo de fortalecimento da Defensoria Pública brasileira levado a efeito pelo Congresso Nacional nos últimos anos, a fim de dotá-la de condições materiais para que pudesse chegar aos cidadãos e cidadãs dos municípios mais pobres e distantes do Brasil com o serviço público de assistência jurídica gratuita de qualidade que o povo brasileiro merece.

A proposta, além de contrariar o compromisso assumido pelo próprio Estado Brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos – Resolução nº 2821/2014 centrada no fortalecimento da autonomia das respectivas Defensorias Públicas –, desconsidera a vontade dos membros do Parlamento que aprovaram a emenda constitucional e caminha no sentido de cercear o acesso à Justiça pela população brasileira carente, na medida em que impede a ramificação do serviço pelo país.

Tenta-se devolver a Defensoria Pública da União à condição em que permaneceu por mais de 20 anos: em caráter emergencial e provisório e sem estrutura adequada para atender a todos os cidadãos e cidadãs carentes que dela precisam para a defesa de seus direitos fundamentais, a exemplo de uma aposentadoria equivocadamente negada ou da ampla defesa em um processo criminal.

A medida judicial adotada agride a Defensoria Pública de forma nunca antes vista e representa por si só o motivo pelo qual é imprescindível que a Defensoria tenha autonomia: proteger o povo e a instituição que o defende de decisões governamentais tendentes a cercear de qualquer forma o acesso à justiça.


Haman Tabosa de Moraes e Córdova
Defensor Público-Geral Federal

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terça-feira, 31 de março de 2015

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Em virtude do feriado da Semana Santa, a Defensoria Pública da União em Mossoró não funcionará de 1° a 03 de abril de 2015, seguindo a fixação dos feriados nacionais da Portaria n°42/2015 (DPU) e da Lei n°5.010/1966 (Justiça Federal e Tribunais Superiores).



ATUAÇÃO ITINERANTE DA DPU EM 2015 VAI DOBRAR NÚMERO DE MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

A atuação itinerante da Defensoria Pública da União (DPU) deve chegar este ano a mais de 70 municípios que ainda não contam com unidade da instituição, o que deve beneficiar cerca de 6 mil pessoas, se levada em conta a média de atendimentos por ação desse tipo em 2014. A previsão significa aumento de pelo menos 100% nos resultados. No ano passado, o Programa Eu Tenho Direito, que centraliza a estratégia, alcançou 35 municípios e prestou assistência jurídica a 2.828 pessoas.

O cronograma para este ano, divulgado pela Secretaria de Atuação Itinerante da DPU, apresenta nove ações realizadas até março, entre elas quatro em municípios do Pará e Maranhão para combate ao trabalho escravo, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e três eventos itinerantes em municípios da Bahia e de Minas Gerais, após denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre trabalhadores rurais que precisaram pagar honorários excessivos para receber benefícios previdenciários.

A atuação mais extensa do Programa Eu Tenho Direito este ano já está ocorrendo desde janeiro no município de Altamira (PA). Com previsão de continuar até o final de maio, equipes se revezam no município para prestar atendimento à população prejudicada pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Entre os assistidos, estão índios e moradores de áreas que serão alagadas. A DPU também atuou este ano em defesa de moradores de São Miguel do Oeste (SC) que tiveram a moradia desapropriada para construção de rodovia.

Além do trabalho conjunto com o MTE no combate ao trabalho escravo, a DPU terá outras entidades parceiras ao longo do ano, como a Justiça Federal, que tem um programa de juizado itinerante, e ainda o Serviço Social da Indústria (Sesi) e a Rede Globo, na chamada Ação Global. As ações próprias devem priorizar o atendimento a populações em alto grau de vulnerabilidade, como ocorreu em 2014 no atendimento a comunidades indígenas e assentamentos rurais.

Considerando apenas os 1.366 procedimentos abertos em 2014, envolvendo 1.386 assistidos, o Programa Eu Tenho Direito seria a 41ª unidade no ranking de atendimentos da instituição. A DPU realiza ações itinerantes para levar assistência jurídica às localidades que ainda não contam com unidade da instituição. O programa Eu Tenho Direito prioriza municípios de maior necessidade, com base em critérios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União